Justiça Eleitoral anulou todos os votos do Democracia Cristã nas eleições de 2024 após comprovar o uso de candidatas laranjas; decisão ainda cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do vereador Elan Alencar (DC), reeleito em 2024, após rejeitar os embargos de uma “candidata laranja” ligada ao seu partido. A decisão, assinada pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo no último sábado (11), também anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Democracia Cristã e todos os votos obtidos pela legenda no pleito municipal.
Com o recálculo dos votos, a ex-vereadora Glória Carratte (PSB), que alcançou o número mínimo para eleição, pode reassumir uma cadeira na Câmara Municipal e cumprir o sexto mandato. Elan ainda pode recorrer ao plenário do TRE-AM, o que garante efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso. O prazo para apresentar o recurso é de três dias após a publicação da decisão no Diário Oficial.
A cassação decorre de uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que acusou o DC de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, a chapa registrou duas irregularidades: incluiu Joana Cristina, candidata inelegível, como laranja, e registrou Wallace Oliveira como mulher, mesmo sendo homem. As fraudes reduziram o número de candidatas do partido para 12, abaixo dos 30% exigidos por lei. Caso a decisão seja mantida, Elan Alencar perde o mandato e seus direitos políticos.
