Desembargador Domingos Chalub se aposenta por invalidez; OAB-AM iniciará processo para preencher vaga destinada à classe dos advogados com critérios rigorosos e foco na meritocracia
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) terá uma nova vaga para desembargador aberta em decorrência da aposentadoria por invalidez do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira. Chalub solicitou sua aposentadoria mediante processo SEI 2025/00028252-00. A vacância, destinada ao Quinto Constitucional da classe dos advogados, foi oficializada após a comprovação da incapacidade permanente do magistrado para o exercício de suas funções, conforme previsto na legislação previdenciária brasileira.
Trajetória de Domingos Jorge Chalub Pereira
Domingos Jorge Chalub Pereira, formado em Direito pela Universidade do Amazonas em 1975, construiu uma carreira sólida na advocacia antes de ingressar no TJAM. Durante quatro anos, atuou no escritório jurídico Simonneti, Valois & Paiva, até 1979. Alemn de jurista, Chalub teve grande influencia no mundo das letras, tomando posse na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas em 2017, ocupando a cadeira nº 44, cujo patrono é Sadoc Pereira. Chalub chegou ao posto de desembargador pelo Quinto Constitucional, mecanismo que reserva 20% das vagas nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, garantindo pluralidade na composição do Judiciário.
O desembargador já vinha enfrentando desafios de saúde, agravada por um acidente de carro, do qual lhe deixou várias sequelas, afora as que já tratava, seguindo, contudo, no seu mister da judicatura. Lutou enquanto pode, mas a gravidade de sua condição levou ao pedido de aposentadoria por invalidez, formalizado após avaliação médica que confirmou a incapacidade permanente para o trabalho.
O Processo do Quinto Constitucional
A vaga aberta no TJAM será preenchida por meio do Quinto Constitucional, conforme determina a Constituição Federal. O processo inicia com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM), que elaborará uma lista sêxtupla com advogados habilitados, atendendo aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, além das disposições constantes na Resolução do Conselho Nacional da OAB, do qual seu presidente Beto Simonetti afirma que “As vagas do Quinto Constitucional têm sido conduzidas pela advocacia com o rigor e o cuidado que delas se espera, sempre pautadas por critérios objetivos, valorizando profissionais com trajetória ilibada, atuação jurídica destacada e contribuição efetiva à Ordem”, rechaçando tentativas de aventureiros sem compromisso com a advocacia e que não comprovam pleno exercício da mesma, diante de licenciamentos e outros motivos, afastando ainda qualquer tentativa nepótica direta ou indireta que atente contra a meritocracia. Essa lista será enviada ao TJAM, que reduzirá a seleção a uma lista tríplice. A escolha final caberá ao governador do Amazonas, que nomeará o novo desembargador.
A OAB-AM deve publicar, nos próximos dias, o edital com as regras para inscrição dos candidatos. A expectativa é que o processo no Amazonas atraia advogados com notório saber jurídico, que valorizam sua formação profissional, com Doutorados, Mestrados, pós graduações e tempo de docência jurídica, fortalecendo a cadeira da Ordem dos Advogados junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
Expectativa no Judiciário Amazonense
A saída de Chalub marca o início de um processo de renovação na Corte, com a entrada de um novo desembargador que representará a advocacia amazonense. A comunidade jurídica aguarda com expectativa a definição dos candidatos e o desenrolar do processo de escolha, que reforça a importância do Quinto Constitucional na promoção da pluralidade e da representatividade no Judiciário.
A OAB-AM e o TJAM ainda não divulgaram um cronograma oficial, mas a previsão é que o edital da OAB seja publicado em breve, dando início à formação da lista sêxtupla. A nomeação do novo desembargador deve ocorrer nos próximos meses, garantindo a continuidade do trabalho da Corte.
