Hoje, o presidente utiliza o ‘poder de agenda’ e a articulação direta com o Congresso e o Executivo para atuar como peça central na governabilidade do Brasil

A imagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) como um mero “organizador administrativo” — ironicamente comparado a um “garçom” pelo ministro Aliomar Baleeiro no passado — ficou definitivamente para trás. Um estudo recente detalha como o cargo evoluiu para se tornar uma das posições de maior influência política e institucional no país.

O “Poder de Agenda” como Ferramenta Estratégica

A pesquisa analisou cerca de 3 mil audiências das agendas presidenciais entre 2001 e 2021. O principal achado é o controle cirúrgico do plenário físico. Enquanto 99,2% dos processos tramitam no Plenário Virtual, o presidente detém o poder de escolher quais temas — como direitos sociais ou escândalos econômicos — ganharão os holofotes do plenário físico e, principalmente, quando serão julgados.

“Julgar uma matéria antes ou depois de uma eleição ou votação no Congresso afeta profundamente o resultado prático da decisão”, explica a pesquisadora Marjorie Marona.

Perfil do Ministro e Articulação

As agendas oficiais revelam que o comportamento da presidência é moldado pela trajetória de cada ministro:

Perfil Político: Ministros com histórico no Legislativo ou Executivo tendem a gastar mais tempo em articulações externas.
Papel de Amortecedor: O presidente atua como mediador em crises entre Poderes, funcionando como uma instância de “última instância” para impasses políticos.
Pressão de Grupos: O estudo também identificou encontros frequentes com federações e entidades corporativas, levantando o debate sobre a influência do mercado na Corte.

Transparência e Independência

Embora a articulação possa evitar crises institucionais, o estudo alerta para a percepção pública de imparcialidade. O monitoramento das agendas oficiais torna-se, portanto, essencial para que a sociedade compreenda se os diálogos representam cooperação democrática ou submissão política.

No passado, o presidente da Suprema Corte brasileira exercia o papel de organizador administrativo interno, distribuindo processos e mantendo a ordem nas sessões. Na época, o próprio ministro Aliomar Baleeiro chegou a comparar a posição, com ironia, à de um “garçom”. Sem direito a voto na maioria dos casos e dependente do Executivo até para conseguir verbas de reforma do prédio, a cadeira presidencial tinha pouca força. Hoje, quem ocupa a presidência decide as pautas urgentes, controla os temas debatidos ao vivo para todo o país e atua como chave-mestra em negociações políticas de alto nível.

A comprovação desse novo cenário acaba de ser publicada na Revista Direito GV. A investigação, conduzida em conjunto por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Fundação Getulio Vargas – FGV, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e do Ibmec, constata que a cúpula do Supremo abandonou de vez a postura cerimonial. Hoje, a presidência opera como uma peça-chave na governabilidade do Brasil. A equipe analisou, de forma inédita, quase 3 mil audiências das agendas oficiais dos presidentes da Corte entre os anos de 2001 e 2021.

A equipe constatou que a principal ferramenta atual do cargo é o “poder de agenda”. Com 99,2% das decisões da Corte tramitando no Plenário Virtual em 2024, segundo estatísticas da própria Corte, o presidente voltou seu controle de forma cirúrgica para o plenário físico. Ele escolhe os casos de maior impacto público e decide o momento exato para avaliar sob os holofotes temas como direitos sociais, ambientais ou escândalos econômicos.

Vale destacar, no entanto, que essa mesma expansão do Plenário Virtual representa uma face ambígua do poder presidencial: se, por um lado, consolida o controle do presidente sobre a pauta presencial — a mais visível e politicamente sensível —, por outro, reduziu sua influência sobre a ordem dos julgamentos virtuais, onde qualquer ministro pode liberar seu processo independentemente da presidência. É justamente nessa instância que se concentra a esmagadora maioria das decisões do tribunal.

“O controle da agenda judicial é, talvez, o poder mais silencioso e mais efetivo que o presidente do STF detém”, explica a autora principal do estudo, Marjorie Corrêa Marona. “Julgar uma matéria antes ou depois de uma votação no Congresso, antes ou depois de uma eleição, em um momento de crise ou de relativa calmaria política afeta profundamente o resultado prático de uma decisão e sua recepção pela sociedade”.

As agendas revelam que a presidência do STF funciona hoje, na prática, como uma instância permanente de articulação de poder, muito além da função estritamente jurídica. Os dados mostram que os compromissos oficiais variam drasticamente conforme a trajetória de vida do ministro. Magistrados com forte vivência político-partidária prévia gastam mais tempo em gabinetes do Legislativo e do Executivo.

“Um presidente articulador pode ser fundamental para evitar que conflitos entre os Poderes se transformem em crises institucionais graves. Ele funciona como uma espécie de amortecedor”, pontua Marona. “O lado que merece atenção da sociedade é que uma articulação intensa com o Executivo e o Legislativo pode gerar dúvidas sobre a independência do tribunal. A percepção pública de imparcialidade é um patrimônio do Judiciário”.

Quando o Executivo e o Legislativo enfrentam impasses constantes, a política aciona a presidência do STF como mediadora de última instância. Os dados também mostram encontros constantes com federações e entidades corporativas. Esse cenário traz à tona um debate urgente: onde termina o diálogo democrático e começa a pressão do mercado sobre a Corte?

Conhecer o estilo de cada presidente, seja ele cerimonial, negociador, independente ou protagonista, permite aos cidadãos fazer perguntas mais exigentes sobre a atuação da Justiça. O monitoramento transparente dessas agendas oficiais e dos diálogos do Supremo ajuda a sociedade e a imprensa a acompanhar de perto como as autoridades governam o país, protegendo a independência institucional da Corte.

Judicialização da política e o cenário no Amazonas

O fenômeno descrito no estudo, conhecido como “judicialização da política”, tem reflexos diretos no Amazonas. Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e as instâncias federais no estado lidam com um volume crescente de ações que envolvem políticas públicas — desde a gestão da saúde na capital até conflitos ambientais no interior.

Em Manaus, a relação entre os Poderes frequentemente deságua no Judiciário para arbitrar impasses sobre o transporte público e planos diretores. A nível nacional, a articulação da presidência do STF foi decisiva, por exemplo, na manutenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde o diálogo entre a presidência da Corte e as bancadas federais e estaduais serviu de “amortecedor” para evitar prejuízos econômicos irreversíveis ao estado durante as discussões da Reforma Tributária.