Solução de pagamento brasileira é acusada de prejudicar empresas como Visa e Mastercard; governo articula defesa na OMC
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020, tornou-se o centro de uma nova tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano, liderado por Donald Trump, abriu uma investigação formal contra o Brasil, acusando o país de práticas desleais no setor de meios de pagamento. O principal alvo: o próprio Pix.
A depender do desfecho da investigação, produtos brasileiros podem ser sobretaxados em até 50% a partir de agosto, afetando setores como indústria, agronegócio, mineração e tecnologia.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o caráter gratuito, público e amplamente difundido do Pix cria barreiras para empresas privadas americanas, como Visa e Mastercard, que atuam com taxas comerciais. O caso reacende o debate sobre soberania digital e os limites da concorrência global.
Interesses em jogo
Para o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional Empresarial, a disputa é mais profunda do que parece. “O Pix é considerado pelo governo americano uma suposta prática desleal, afinal eu crio um método estatal e tiro receita de bancos. Os Estados Unidos não são muito afetos a medidas estatais, eles gostam de medidas empresariais, de livre concorrência”, explica.
Ele lembra que “do dia para a noite as empresas perderam muita receita. O cartão de crédito ainda é bastante usado, mas o débito tá em extinção”, principalmente porque o Pix eliminou taxas e tornou as operações mais baratas para comerciantes e consumidores.
Canutto também ressalta que a disputa tem um pano de fundo político e diplomático. “Essa declaração de guerra comercial é só a cereja do bolo. O Brasil está provocando os Estados Unidos há bom tempo”, afirma, citando episódios como declarações do presidente Lula sobre o dólar e críticas ao governo americano. “O Lula chamou demais atenção com esse discurso e as sanções vieram.”
De onde veio o conflito
A tensão começou a se desenhar antes mesmo do lançamento oficial do Pix. Ainda no governo Bolsonaro, o Banco Central retardou a autorização ao WhatsApp Pay, sistema de pagamentos da Meta. Quando o WhatsApp finalmente recebeu aval para operar, o Pix já havia se popularizado, conquistando milhões de usuários.
“O Banco Central estava pedindo há mais de duas décadas que bancos e operadoras desenvolvessem um sistema como o Pix, mas os bancos empurraram com a barriga para não perder receita”, diz Canutto. Sem avanços privados, o Banco Central criou o próprio sistema. O resultado foi uma revolução no modo como os brasileiros lidam com o dinheiro.
Segundo ele, “o Pix é uma política de Estado, criado no Brasil e que está prejudicando empresas americanas. Isso pode, sim, ser objeto de disputa na OMC”. A avaliação do especialista é que os EUA estão reagindo à perda de mercado de suas empresas. “As empresas estão sendo prejudicadas, sim.”
Esforços do governo brasileiro
O governo brasileiro já enviou duas cartas ao governo americano cobrando explicações e defendendo o sistema de pagamentos nacional. A mais recente foi enviada na semana passada, mas até agora não houve resposta formal dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, o governo articula uma defesa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e descarta, por ora, retaliações diretas. A ideia é evitar o agravamento da crise e preservar o comércio bilateral. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, comentou o caso: “O Pix facilitou enormemente a vida das pessoas e nada impede que outras empresas também participem”.
A avaliação entre analistas é de que a crise pode trazer impactos concretos na economia. “Há uma expectativa que o PIB brasileiro caia entre 0,3% e 0,5% com as sanções americanas. O Brasil vai exportar menos, vai entrar menos dólar na economia brasileira e, com menos dólar entrando, o dólar vai disparar. Com o dólar disparando, a tendência é a bolsa despencar. Então, digamos que é uma tempestade perfeita”, alerta Canutto.
Ele conclui: “A guerra não é boa para nenhum dos lados, mas o Brasil será muito mais prejudicado. Nós precisamos mais dos Estados Unidos do que eles de nós.”
Sobre o Pix
Lançado oficialmente em novembro de 2020, após cerca de dois anos de estudos e desenvolvimento pelo Banco Central, o Pix foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro como uma solução pública para facilitar pagamentos instantâneos no Brasil. A proposta era modernizar o sistema financeiro, reduzir custos e ampliar o acesso da população a meios de pagamento digitais.
Desde então, o Pix se consolidou como o principal método de transferência no país, com mais de 175 milhões de usuários cadastrados, sendo 160 milhões pessoas físicas. Em abril de 2025, o sistema superou a marc
Fonte: Brasil 61
