Com 35 mil ocorrências em 2025 e seis feminicídios apenas nos primeiros 40 dias de 2026, proposta do deputado Roberto Cidade busca adaptar o atendimento às particularidades das comunidades ribeirinhas e indígenas.

Os números de violência contra a mulher e a necessidade de ampliar a rede de proteção motivaram o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei n° 03/2026, que estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no Amazonas.

Em 2025, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), foram registradas 35.037 ocorrências de violência doméstica contra as mulheres. Manaus concentra a maior parte dos casos, com 22.133 registros, o interior, no entanto, também apresenta números expressivos. Em Japurá foram registrados 1.617 casos de violência contra a mulher; em Itacoatiara foram 1.113 casos; Manacapuru somou 1.064 ocorrências; seguidos de Tefé (967), Juruá (870) e Coari (605). O Amazonas registrou, apenas nos primeiros 40 dias de 2026, seis feminicídios.

“É imprescindível que tenhamos um olhar diferenciado para as mulheres vítimas de violência no interior do Estado. São realidades e particularidades que necessitam de unidades de atendimento diferenciadas, por se tratar de áreas fluviais, que precisam de uma linguagem mais apropriada e próxima da realidade dessas mulheres. Tem a questão da cultura também. A rede de proteção no Amazonas está bastante estruturada, com o envolvimento de diversos poderes, inclusive da Aleam com a Procuradoria da Mulher, mas é preciso que se amplie e melhore ainda mais”, pontuou.

Estruturação da proposta

O PL apresentado pelo deputado-presidente pretende orientar a formulação, a implementação, a execução, o monitoramento e o aperfeiçoamento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso com o intuito de garantir a proteção integral às mulheres em situação de violência, independentemente de sua localização territorial, reduzindo as desigualdades de acesso à rede de atendimento entre capital e interior.

A iniciativa também propõe ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência; prevenir a reincidência da violência e a revitimização; fortalecer a autonomia e a segurança das mulheres atendidas.

Para tanto, o Projeto de Lei visa a interiorização das ações, com planejamento territorial baseado em calhas dos rios, regionais administrativas e indicadores de risco; priorização às situações de maior vulnerabilidade, especialmente mulheres com medidas protetivas, histórico de reincidência ou isolamento extremo; a interculturalidade, com adequação das abordagens às realidades de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas; o atendimento humanizado e centrado na mulher; e a proteção da vida, da integridade física e psicológica.

Procuradoria da Mulher da Aleam

A Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, faz parte da rede de proteção do Estado. A Procuradoria da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no segundo andar da sede da Aleam, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. O WhatsApp para informações e denúncias é o (92) 99400-0093.